POLITICA NACIONAL DE JUVENTUDE

O Brasil tem 48 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos de idade, dos quais 34 milhões tem entre 15 e 24 anos de idade. É nesta faixa etária que se encontra a parte da população brasileira atingidas pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar de falta de formação profissional, mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade.

Para enfrentar esses desafios, foi instituida a Política Nacional da Juventude, por meio da medida provisória 238 assinada pelo Presidente da República em 1° de fevereiro de 2005, já aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em Lei. No mesmo ato o Presidente criou o Conselho Nacional da Juventude, a Secretaria Nacional da Juventude e o Programa Nacional de Inclusão (PROJOVEM). Pela primeira vez na história o país passa a contar com a política de estado voltada para o jovem.

A implantação da Política Nacional de Juventude é fruto de reinvidicações de variados movimentos juvenis de organizações da sociedade civis e de iniciativas do Poder Legislativo e do Governo Federal. O relatório da Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados, as conclusões do Projeto Juventude, coordenado pelo Instituto Cidadania com mais de 40 Organizações da Sociedade Civil, e a criação de Secretarias da Juventude em estados e municípios confirmam essa tendência.

Em 2004, o Governo Federal criou o Grupo Interministral da Juventude, pela Secretaria Geral da Presidência da República com 19 Ministérios e Secretarias. O GTI produziu um levantamento dos programas federais dirigidos, total ou parcialmente para a população jovem, analizou polícas públicas, dados, estudos e diagnósticos sobre a população jovem do Brasil. O GTI indentificou os prícipais desafios para a nova política e conclui pela necessidade de integrar as ações dos vários ministérios e secretarias nacionais que as desenvolvem.

da mesma forma o Poder Legislativo e as organizações da sociedade civil, o GTI recomendou a criação de Conselho Nacional da Juventude e de uma Secretaria Nacional da Juventude, vinculados a estrutura da Secretaria Geral da Presidência da República.